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5003459-71.2026.8.08.0047
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- Tribunal
- TJES
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- set/2026
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Intimação
TJES · São Mateus - 3ª Vara Criminal · Despacho
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Mateus - 3ª Vara Criminal Avenida João Nardoto, 140, FORUM DES. SANTOS NEVES, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5003459-71.2026.8.08.0047 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) QUERELANTE: LEONEL DOS ANJOS NETO INTERESSADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO QUERELADO: ROSANE DOS ANJOS BARBOSA DESPACHO Considerando-se a manifestação de ID 105766240, intime-se o querelante para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da retratação apresentada pela querelada, especialmente no que se refere o art. 143, parágrafo único do Código Penal. Juntada a resposta, abra-se vistas dos autos ao Ministério Público para manifestação em 10 (dez) dias. Por fim, retornem os autos conclusos para análise do requerimento de extinção da punibilidade da querelada. Diligencie-se com as formalidades legais. São Mateus/ES, data da assinatura eletrônica. ANDRÉ BIJOS DADALTO Juiz de Direito
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