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TRF4 · SECRETARIA DA 5a. TURMA · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 13/08/2026 A 20/08/2026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5003451-66.2023.4.04.9999/RS RELATORA: Juíza Federal GRAZIELA SOARES PRESIDENTE: Desembargador Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR PROCURADOR(A): RICARDO LUÍS LENZ TATSCH APELANTE: JOAO BATISTA GOMES (Sucessão) ADVOGADO(A): TÂNIA MARIA PIMENTEL (OAB RS034093) ADVOGADO(A): MARLOVE BENEDETTI PIMENTEL (OAB RS066616) APELANTE: ROSMARI DA SILVA GOMES (Sucessor) ADVOGADO(A): MARLOVE BENEDETTI PIMENTEL (OAB RS066616) ADVOGADO(A): TÂNIA MARIA PIMENTEL (OAB RS034093) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A 5ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, APENAS PARA O FIM DE FIXAR OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NOS PERCENTUAIS MÍNIMOS PREVISTOS EM CADA FAIXA DO ART. 85, § 3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E, DE OFÍCIO, RETIFICAR OS CONSECTÁRIOS LEGAIS. RELATORA DO ACÓRDÃO: Juíza Federal GRAZIELA SOARES Votante: Juíza Federal GRAZIELA SOARES Votante: Desembargador Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR Votante: Desembargador Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES
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