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Tribunal
TJSC
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSC · 2ª Vara Cível da Comarca de Jaraguá do Sul · Sentença
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5003449-16.2026.8.24.0036/SCEXEQUENTE: CONDOMINIO RURAL CAMPO VERDE SPE LTDA
ADVOGADO(A): ADILSON MACARIO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB SC068987)
EXECUTADO: ADRIANA RUZYCKI STASIAK
ADVOGADO(A): EDUARDO FLAVIO STASIAK (OAB PR030659)
EXECUTADO: EDUARDO FLAVIO STASIAK
ADVOGADO(A): EDUARDO FLAVIO STASIAK (OAB PR030659)
SENTENÇA
"Condeno a parte embargada ao pagamento das custas e despesas processuais dos dois processos (execução e embargos), bem como dos honorários advocatícios em favor do patrono da embargante, os quais, com fundamento no art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil, arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa executiva (verba única para execução e embargos), considerando a natureza da demanda, o trabalho realizado pelos advogados e o tempo exigido para o serviço."