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Publicações do processo
5003448-76.2026.8.21.0048
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJRS
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJRS · Juizado Especial Cível da Comarca de Farroupilha · Ato ordinatório
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5003448-76.2026.8.21.0048/RS REQUERENTE: MARCELO POZZER ADVOGADO(A): MATEUS TRAMONTINA (OAB RS087287) ADVOGADO(A): VINICIUS PIGOZZI (OAB RS127515) ATO ORDINATÓRIO Intimação das partes para que digam sobre o interesse na dilação probatória, no prazo de 15 (quinze) dias, indicando, desde logo, as provas que pretendem produzir, sob pena de indeferimento. Pretendendo a oitiva de testemunhas, deverão, ainda, indicar o rol, atentando ao limite indicado no artigo 34 da Lei 9.099/95, aplicada subsidiariamente a este Juizado Especial da Fazenda Pública por força do disposto no artigo 27 da Lei 12.153/09, apresentando nome e qualificação das testemunhas que pretenderem a oitiva. Prazo: 15 dias.
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