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5003441-62.2026.8.25.0084

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSE
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Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    TJSE · 9º Juizado Especial Cível da Comarca de Aracaju · DESPACHO/DECISÃO

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003441-62.2026.8.25.0084/SERÉU: LIVRARIA PRR LTDA ADVOGADO(A): GRAZIELLE BRAZ VIEIRA SANTOS (OAB MG093114) ADVOGADO(A): ALECIO MARTINS SENA (OAB MG087097) RÉU: P2R PRE VESTIBULAR LTDA ADVOGADO(A): GRAZIELLE BRAZ VIEIRA SANTOS (OAB MG093114) ADVOGADO(A): ALECIO MARTINS SENA (OAB MG087097) DESPACHO/DECISÃO Ante o exposto, com fulcro no art. 48 da Lei nº 9.099/1995, rejeito os Embargos de Declaração, mantendo integralmente a sentença guerreada por seus próprios fundamentos.

    Fonte oficial

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