5003427-67.2026.4.04.7110

Intimação

TRF4 · 1ª Vara Federal de Gravataí · Sentença

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003427-67.2026.4.04.7110/RSAUTOR: THALLES PEREIRA ADVOGADO(A): ANDRE KABKE BAINY (OAB RS102329) ADVOGADO(A): CAUE MOLINA ANDREAZZA (OAB RS112979B) ADVOGADO(A): LUCAS SELAU DA COSTA (OAB RS102474) ADVOGADO(A): KARIZA FARIAS DO AMARAL (OAB RS136797) AUTOR: ARIANE DOS SANTOS GOULART ADVOGADO(A): ANDRE KABKE BAINY (OAB RS102329) ADVOGADO(A): CAUE MOLINA ANDREAZZA (OAB RS112979B) ADVOGADO(A): LUCAS SELAU DA COSTA (OAB RS102474) ADVOGADO(A): KARIZA FARIAS DO AMARAL (OAB RS136797) RÉU: EMPRESA CONCESSIONARIA DE RODOVIAS DO SUL S/A - ECOSUL ADVOGADO(A): MATHEUS UALT VASCONCELOS (OAB rs086544) ADVOGADO(A): TANISE LETÍCIA CASARIN GOULART (OAB RS074404) ADVOGADO(A): Roberta Marques Giusti de Oliveira (OAB RS064831) ADVOGADO(A): Thiago Squeff de Oliveira (OAB RS052977) SENTENÇA DISPOSITIVO Ante o exposto: a) em relação à ré EMPRESA CONCESSIONARIA DE RODOVIAS DO SUL S/A - ECOSUL, homologo o acordo entabulado com a parte autora, e julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil; b) em relação ao DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, pela perda do objeto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Sem custas processuais e honorários advocatícios, nos termos da Lei nº 9.099/95.