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Publicações do processo
5003426-29.2024.8.21.0164
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJRS
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJRS · Vara Judicial da Comarca de Três Coroas · DESPACHO/DECISÃO
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO Nº 5003426-29.2024.8.21.0164/RS ACUSADO: JEYSON SCHAEFER MORAES ADVOGADO(A): ROQUE VICENTE PEREIRA LETTI (OAB RS031271) DESPACHO/DECISÃO I. Designo audiência para o dia 11/05/2027, às 15h20min, para oferecimento de proposta de suspensão condicional do processo, presencialmente. II. Intime-se o acusado para comparecer à audiência, acompanhado de advogado(a), devendo ser cientificado de que, caso não constitua defensor(a), será assistido pela Defensoria Pública do Estado. Agendada a intimação eletrônica.
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