Processo 5003420-16.2024.8.21.0069

2026-09-16 · TJRS

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5003420-16.2024.8.21.0069/RS EXEQUENTE: TENDA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A ADVOGADO(A): LUIZ RINALDO ZAMPONI FILHO (OAB RJ145770) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Observado o disposto no art. 854 do CPC, determinei o lançamento de ordem de indisponibilidade por meio do Sistema SISBAJUD até o limite do valor indicado pela parte exequente, encaminhando o processo à URCAJUD para diligência, na qual foi localizada a integralidade do valor, como se vê nos extratos anexos. Ademais, uma vez localizada a quantia, efetivei a ordem de transferência, com o desbloqueio do saldo remanescente, conforme extrato juntado em anexo, que serve como termo de penhora. Diante desse contexto, recebo a impugnação à penhora apresentada em evento 82, PET1. No entanto, indefiro o requerimento de liberação imediata dos valores, haja vista que não veio comprovado nos autos, ao menos em sede de cognição sumária, a impenhorabilidade do montante, mostrando-se necessária a abertura do contraditório. Ao impugnado para resposta, no prazo de cinco dias. Após, voltem conclusos para deliberação. Dil. Legais.

2026-08-26 · TJRS

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5003420-16.2024.8.21.0069/RS EXEQUENTE: TENDA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A ADVOGADO(A): LUIZ RINALDO ZAMPONI FILHO (OAB RJ145770) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Defiro a penhora via SISBAJUD com relação aos executados, pelo prazo de 30 dias(teimosinha). No tocante à restituição das custas objeto do processo SEI nº 8.2025.1087/000070-4, as providências cabíveis já foram adotadas administrativamente, cabendo à exequente aguardar a conclusão do procedimento, inexistindo medida judicial adicional a ser determinada. Agendada intimação. Dil. Legais.