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Tribunal
TJSC
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSC · 1ª Vara da Comarca de Ituporanga · Sentença
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5003419-81.2026.8.24.0035/SCEXEQUENTE: KELLY KARINE DANKER
ADVOGADO(A): MICHEL FRANCESCO MACHADO (OAB SC020768)
ADVOGADO(A): BRUNA BRINING (OAB SC066716)
SENTENÇA
Desse modo, HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos o acordo entabulado pelas partes no evento 18, com fulcro no artigo 487, III, "b" do Código de Processo Civil e, por consequência, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito. Sem custas e sem honorários (Lei n. 9.099/1995, arts. 54 e 55). Publicada e registada eletronicamente. Intimem-se Observadas as formalidades legais, arquive-se.