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5003414-86.2026.8.21.0053

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJRS
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ago/2026

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  1. Intimação

    TJRS · Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Guaporé · Sentença

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003414-86.2026.8.21.0053/RSAUTOR: Q. I PREPARANDO PARA O FUTURO LTDA ADVOGADO(A): CRISTIANE LUISA FRITZEN RIBEIRO (OAB RS062345) SENTENÇA reconheço a incompetência territorial deste Juízo e, com fundamento no art. 51, III e § 1º, da Lei nº 9.099/1995, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, de imediato.

    Fonte oficial

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