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Publicações do processo
5003408-89.2025.8.13.0133
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJMG
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJMG · 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Carangola · Despacho
AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 5003408-89.2025.8.13.0133/MG RÉU: JOSE MARIA BELO FILHO ADVOGADO(A): JONATHAS VENICIO CAETANO (OAB MG206436) DESPACHO Diante das manifestações dos Eventos 66 e 69, constata-se a inviabilidade de autocomposição neste momento processual. Tendo em vista que o curso processual foi suspenso para tratativas de acordo logo após a audiência de conciliação no Evento 18, intime-se o requerido para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente contestação, nos termos do art. 335 do Código de Processo Civil. Após, dê-se vista ao Ministério Público para, querendo, apresentar impugnação, no mesmo prazo legal. Intimem-se. Cumpra-se.
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