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5003408-06.2021.8.13.0400

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJMG
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Período
set/2026

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  1. Ata de sessão

    TJMG · 18ª CÂMARA CÍVEL · Ata de sessão de julgamento

    EXTRATO DE ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DE 18/08/2026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5003408-06.2021.8.13.0400/MG RELATOR: Desembargador SERGIO ANDRE DA FONSECA XAVIER PRESIDENTE: Desembargadora EVELINE MENDONCA FELIX GONCALVES APELANTE: J SALES EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): ROGERIO PERET TEIXEIRA (OAB MG034440) APELADO: JOSE ANTUNES VIEIRA (RÉU) ADVOGADO(A): ISAC DAMIÃO PEDRO (OAB MG174122) ADVOGADO(A): CORJESU QUIRINO FILHO (OAB MG118964) A 18ª CÂMARA CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador SERGIO ANDRE DA FONSECA XAVIER Votante: Desembargador SERGIO ANDRE DA FONSECA XAVIER Votante: Desembargador HABIB FELIPPE JABOUR Votante: Desembargadora EVELINE MENDONCA FELIX GONCALVES

    Fonte oficial

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