Processo 5003404-24.2026.4.04.7207

2026-09-16 · TRF4

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003404-24.2026.4.04.7207/SCAUTOR: CELIO JOSE CAMPOS ADVOGADO(A): ULISSES LIMA DA CRUZ (OAB SC064138) RÉU: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. ADVOGADO(A): JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB SC020875) SENTENÇA III - DISPOSITIVO Ante o exposto: a) HOMOLOGO POR SENTENÇA o ACORDO entabulado pela parte autora e o BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. nos termos acima delineados, julgando extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inc. III, letra b, do CPC. b) HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO em relação ao INSS, julgando extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inc. VIII, do CPC. Sem condenação em custas e em honorários advocatícios (artigos 54 e 55 da Lei n° 9.099/95). Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se as partes. Transitada em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se.