Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TRF4
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TRF4 · 1ª Vara Federal de Rio do Sul · DESPACHO/DECISÃO
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5003403-21.2026.4.04.7213/SCIMPETRANTE: ADALCIO DE SOUZA
ADVOGADO(A): FELIPE LUDVIG (OAB SC034275)
DESPACHO/DECISÃO
Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de medida liminar.