5003403-03.2022.8.24.0930

Intimação

STJ · SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO · DESPACHO / DECISÃO

Acordo no EAREsp 3012279/SC (2025/0284222-9) RELATOR:MINISTRO LUÍS CARLOS GAMBOGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJMG) REQUERENTE:KOMGROUP INDUSTRIAL LTDA REQUERENTE:KMA FABRICACAO E COMERCIO DE APARELHOS DE REFRIGERACAO LTDA REQUERENTE:DENISSON MOURA DE FREITAS REQUERENTE:MARIA CRISTINA MARTINI DE FREITAS ADVOGADO:ALFREDO LINZMEYER NETO - SC046967 REQUERIDO:BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A ADVOGADO:JULIANO RICARDO SCHMITT - SC020875 DECISÃO Cuida-se de petição de acordo na qual os embargantes KOMLOG IMPORTAÇÃO LTDA., KMA FABRICAÇÃO E COMÉRCIO DE APARELHOS DE REFRIGERAÇÃO LTDA., DENISSON MOURA DE FREITAS e MARIA CRISTINA DE MARTINI DE FREITAS requerem a homologação da desistência do Agravo Interno e dos Embargos de Divergência, com fundamento em termo de transação celebrado entre as partes. É o relatório. Decisão. Considerando a: (i) manifestação inequívoca de vontade das partes em desistir dos recursos e renunciar ao direito de recorrer (fls. 724-725; 727-728); (ii) regular representação com poderes especiais para desistir e transigir (fls. 30); e (iii) formalização adequada por petição devidamente protocolada (fls. 730), homologo a desistência do Agravo Interno e dos presentes embargos de divergência, determino a certificação do imediato trânsito em julgado e a baixa dos autos, com as anotações de praxe (fls. 724-725; 730). Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Relator LUÍS CARLOS GAMBOGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJMG)