5003402-73.2026.8.08.0008

Intimação

TJES · Barra de São Francisco - 2ª Vara Cível, Comercial, de Acidentes de Trabalho, Fazenda Pública, Meio Ambiente, Família, Órfãos e Sucessões · Despacho

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Barra de São Francisco - 2ª Vara Cível, Comercial, de Acidentes de Trabalho, Fazenda Pública, Meio Ambiente, Família, Órfãos e Sucessões Rua Des. Danton Bastos, 95, Fórum Desembargador Danton Bastos, Centro, BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES - CEP: 29800-000 Telefone:(27) 37764568 PROCESSO Nº 5003402-73.2026.8.08.0008 ALTERAÇÃO DE REGIME DE BENS (12371) REQUERENTE: BRUNNO RODRIGO SAMPAIO DAZILIO, POLIANNA DE PAULA COSTA Advogado do(a) REQUERENTE: LEANDRO SOARES SIMOES - ES16799 DESPACHO / MANDADO / OFÍCIO Trata-se de ação de modificação de regime de bens de casamento ajuizada consensualmente por Brunno Rodrigo Sampaio Dazilio e Polianna de Paula Costa, por meio da qual postulam a alteração do regime matrimonial da comunhão parcial para a separação total de bens Nesse sentido, considerando a natureza da causa e a expressa necessidade legal de ressalvar e proteger eventuais direitos de terceiros em face da modificação patrimonial pretendida, defere-se o requerimento autoral e determina-se a expedição e publicação de edital para dar ampla publicidade ao pleito, pelo prazo de 30 (trinta) dias, na forma do art. 734, §1º, do Código Penal. Após a regular comprovação da publicação do edital nos autos, abra-se vista ao Ministério Público do Estado do Espírito Santo para que atue na condição de custos legis e apresente a sua manifestação no prazo legal. Com a manifestação ministerial ou transcorrido o prazo, façam-se os autos conclusos para impulso oficial, inclusive para eventual prolação de sentença. BARRA DE SÃO FRANCISCO-ES, data da assinatura eletrônica. RONALDO DOMINGUES DE ALMEIDA Juiz de Direito Nome: BRUNNO RODRIGO SAMPAIO DAZILIO Endereço: rua Davi José Rodrigues, 141, Centro, BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES - CEP: 29800-000 Nome: POLIANNA DE PAULA COSTA Endereço: Rua José Davi Rodrigues, 141, Centro, BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES - CEP: 29800-000