Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
2 publicações identificadas.
TJRS · 4ª Turma Recursal Cível · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 04/09/2026 A 09/09/2026 RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5003401-67.2025.8.21.0071/RS INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR: Juiz de Direito ANTONIO CARLOS DE CASTRO NEVES TAVARES PRESIDENTE: Juiz de Direito MAURICIO RAMIRES RECORRENTE: JOSE FABRICIO DA SILVA VARGAS (AUTOR) ADVOGADO(A): TALES CRISTIAN HORN (OAB RS100119) ADVOGADO(A): MARIA EDUARDA DIAS FLORES (OAB RS129594) RECORRIDO: RIO GRANDE SEGUROS E PREVIDENCIA S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): THIAGO PY VELLOSO DO COUTO E SILVA (OAB RS084137) ADVOGADO(A): FLAVIO SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA (OAB RS010135) ADVOGADO(A): CLAUDIA SILVA SCHERER (OAB RS102512) A 4ª TURMA RECURSAL CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, ACOLHER PARCIALMENTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, COM EFEITOS INFRINGENTES. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz de Direito ANTONIO CARLOS DE CASTRO NEVES TAVARES Votante: Juiz de Direito ANTONIO CARLOS DE CASTRO NEVES TAVARES Votante: Juiza de Direito ANNIE KIER HERYNKOPF Votante: Juiz de Direito MAURICIO RAMIRES
TJRS · 4ª Turma Recursal Cível · Acórdão
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5003401-67.2025.8.21.0071/RS TIPO DE AÇÃO: Tarifas RELATOR: Juiz de Direito ANTONIO CARLOS DE CASTRO NEVES TAVARES RECORRENTE: JOSE FABRICIO DA SILVA VARGAS (AUTOR) ADVOGADO(A): TALES CRISTIAN HORN (OAB RS100119) ADVOGADO(A): MARIA EDUARDA DIAS FLORES (OAB RS129594) RECORRIDO: RIO GRANDE SEGUROS E PREVIDENCIA S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): THIAGO PY VELLOSO DO COUTO E SILVA (OAB RS084137) ADVOGADO(A): FLAVIO SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA (OAB RS010135) ADVOGADO(A): CLAUDIA SILVA SCHERER (OAB RS102512) EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. SEGURO DE ACIDENTES PESSOAIS AUTÔNOMO. CONFIGURAÇÃO DE ERRO DE PREMISSA FÁTICA NO ACÓRDÃO EMBARGADO. (I) NATUREZA JURÍDICA DO CONTRATO COMO SEGURO DE ACIDENTES PESSOAIS AUTÔNOMO, NÃO SE TRATANDO DE SEGURO PRESTAMISTA VINCULADO A EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. (II) AUSÊNCIA DE PROVA DE VÍCIO DE VONTADE NA CONTRATAÇÃO, O QUE INVIABILIZA A DECLARAÇÃO DE NULIDADE DO PACTO COM RETORNO DAS PARTES AO STATUS QUO ANTE. (III) DIREITO DO CONSUMIDOR DE RESCINDIR O CONTRATO, DETERMINANDO-SE O CANCELAMENTO A PARTIR DA CITAÇÃO COM DEVOLUÇÃO PROPORCIONAL E SIMPLES DOS VALORES DESCONTADOS, COM CORREÇÃO MONETÁRIA PELO IPCA A PARTIR DO DESEMBOLSO E JUROS PELA TAXA SELIC A PARTIR DA CITAÇÃO, NOS TERMOS DA LEI Nº 14.905/2024. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS PARCIALMENTE, COM EFEITOS INFRINGENTES. ACÓRDÃO A 4ª Turma Recursal Cível decidiu, por unanimidade, ACOLHER PARCIALMENTE os embargos de declaração, com efeitos infringentes, nos termos do voto do(a) Relator(a). Porto Alegre, 09 de setembro de 2026.
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal