5003401-59.2026.8.08.0050

Intimação

TJES · Viana - Comarca da Capital - Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública · Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Viana - Comarca da Capital - Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Avenida Guarapari, s/n, Lt 1946, Qd 18, Casa do Cidadão, Areinha, VIANA - ES - CEP: 29137-110 Telefone:(27) 33574576 PROCESSO Nº 5003401-59.2026.8.08.0050 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ELIEL SANTOS BARBOZA REQUERIDO: MUNICIPIO DE VIANA Advogado do(a) REQUERENTE: LARA VERBENO SATHLER - ES19216 Advogado do(a) REQUERIDO: GABRIEL SANTOS DE ALMEIDA - ES15850 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Viana - Comarca da Capital - Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública, fica(m) ELIEL SANTOS BARBOZA, por meio de seus(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para, querendo, manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias acerca da matéria suscitada em contestação, devendo, ainda, informar sobre o interesse na produção de outras provas, sob pena de julgamento antecipado da lide, conforme art. 2º, III, d, da Portaria 02/2022, DJE 07/06/2022, deste Juizado Especial. VIANA-ES, 8 de setembro de 2026. RAFAELA LIMA EMERICH GOMES BOECHAT Analista Judiciária