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Publicações do processo
5003400-58.2023.8.21.0037
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJRS
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJRS · Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Uruguaiana · Ato ordinatório
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5003400-58.2023.8.21.0037/RS REQUERENTE: LUIS CLAUDIO LIMA ADVOGADO(A): CAROLINA DE CARVALHO LIMA (OAB RS095311) ATO ORDINATÓRIO O processo encontrava-se suspenso por determinação do Superior Tribunal de Justiça até o julgamento da matéria do tema repetitivo n.° 986 do STJ. Publicado o Acórdão do julgamento do tema repetitivo n.° 986 do STJ, fica intimada a parte autora para dizer sobre o interesse no prosseguimento do feito.
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