5003399-80.2006.8.21.0001

Intimação

TJRS · 5ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre · DESPACHO/DECISÃO

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5003399-80.2006.8.21.0001/RS EXEQUENTE: VALMOR POZZA ADVOGADO(A): JOSE LUIZ PRAETORIUS DE SAMPAIO FERRAZ (OAB RS108619B) EXEQUENTE: VALDERIZ POSSA ADVOGADO(A): JOSE LUIZ PRAETORIUS DE SAMPAIO FERRAZ (OAB RS108619B) EXEQUENTE: SANTO DOMINGOS DE BONA ADVOGADO(A): JOSE LUIZ PRAETORIUS DE SAMPAIO FERRAZ (OAB RS108619B) EXEQUENTE: LUZIA NICCHETTI POZZA ADVOGADO(A): JOSE LUIZ PRAETORIUS DE SAMPAIO FERRAZ (OAB RS108619B) EXEQUENTE: LUIZ CARLOS MANDELLI ADVOGADO(A): JOSE LUIZ PRAETORIUS DE SAMPAIO FERRAZ (OAB RS108619B) EXEQUENTE: LUIZ ANTONIO FERRI ADVOGADO(A): SILIANE ARIOTTI (OAB RS031190) ADVOGADO(A): ANGELO ARIOTTI (OAB RS012856) EXEQUENTE: JUCELITO LOURENCO MANGONI ADVOGADO(A): JOSE LUIZ PRAETORIUS DE SAMPAIO FERRAZ (OAB RS108619B) EXEQUENTE: GILMAR ANTONIO TRES ADVOGADO(A): JOSE LUIZ PRAETORIUS DE SAMPAIO FERRAZ (OAB RS108619B) EXEQUENTE: AUGUSTO TALVINO COLUSSI ADVOGADO(A): EZEQUIEL MILICICH SEIBEL (OAB RS039321) ADVOGADO(A): MARCIA CRISTINA GROTH (OAB RS051624) ADVOGADO(A): SIDNEI WERNER (OAB RS028197) EXEQUENTE: ANTONIO POSSA ADVOGADO(A): JOSE LUIZ PRAETORIUS DE SAMPAIO FERRAZ (OAB RS108619B) EXECUTADO: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): LUIZ AUGUSTO MOOJEN DA SILVEIRA (OAB RS047694) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Considerando-se que restou deferida, pela 7ª Vara Empresarial da Comarca do Estado do Rio de Janeiro/RJ, a convolação da Recuperação Judicial do Grupo Oi em Falência, decisão proferida em 10/11/2025, com expressa determinação para “suspensão de todas as ações e execuções contra a falida, bem como proibição de qualquer ato de disposição ou oneração de bens dos falidos”, decisão que, em 25/08/2026, restou mantida pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (https://ri.oi.com.br/informacoes-financeiras/documentos-da-cvm-e-sec/), tem-se impositiva nova suspensão do presente feito, até que sobrevenha determinação do referido Juízo competente. Intimem-se. Cumpra-se. Oportunamente, voltem conclusos. D. legais.