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Tribunal
TJRS
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026
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Intimação
TJRS · 2ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre · Ato ordinatório
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5003398-27.2008.8.21.0001/RSRELATOR: JOSÉ ANTÔNIO COITINHO
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se aos seguintes eventos:
Evento 257 - 09/09/2026 - Expedição de alvará eletrônico automatizado
Evento 256 - 09/09/2026 - Expedição de alvará eletrônico automatizado
Evento 255 - 09/09/2026 - Expedição de alvará eletrônico automatizado
Evento 253 - 08/09/2026 - Juntada de certidão
TJRS · 2ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre · DESPACHO/DECISÃO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5003398-27.2008.8.21.0001/RS
EXEQUENTE: ANTONIO RICARDO DALMINA STEIGLEDER
ADVOGADO(A): ALEXANDRE SORONDO MEDEIROS (OAB RS055562)
ADVOGADO(A): EDUARDO VIEIRA GRUNE (OAB RS034745)
ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS NARDÃO (OAB RS032504)
REPRESENTANTE LEGAL DO EXEQUENTE: MARIA IZABEL SANTOS DA SILVA (Sucessor)
ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO DE ALMEIDA MAIOLI (OAB RS036229)
ADVOGADO(A): HILTON BRUST (OAB RS051922)
ADVOGADO(A): DOUGLAS HENRIQUE BOTTEGA (OAB RS081988)
ADVOGADO(A): EDIVALDO JUNIOR DOS SANTOS (OAB RS082448)
ADVOGADO(A): RODRIGO BRUM SPRECKELSEN (OAB RS084401)
REPRESENTANTE LEGAL DO EXEQUENTE: TIAGO SANTOS DA SILVA (Sucessor)
ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO DE ALMEIDA MAIOLI (OAB RS036229)
ADVOGADO(A): HILTON BRUST (OAB RS051922)
ADVOGADO(A): DOUGLAS HENRIQUE BOTTEGA (OAB RS081988)
ADVOGADO(A): EDIVALDO JUNIOR DOS SANTOS (OAB RS082448)
ADVOGADO(A): RODRIGO BRUM SPRECKELSEN (OAB RS084401)
REPRESENTANTE LEGAL DO EXEQUENTE: CAROLINE SANTOS DA SILVA BARROZO (Sucessor)
ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO DE ALMEIDA MAIOLI (OAB RS036229)
ADVOGADO(A): HILTON BRUST (OAB RS051922)
ADVOGADO(A): DOUGLAS HENRIQUE BOTTEGA (OAB RS081988)
ADVOGADO(A): EDIVALDO JUNIOR DOS SANTOS (OAB RS082448)
ADVOGADO(A): RODRIGO BRUM SPRECKELSEN (OAB RS084401)
REPRESENTANTE LEGAL DO EXEQUENTE: JAQUELINE SANTOS DA SILVA (Sucessor)
ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO DE ALMEIDA MAIOLI (OAB RS036229)
ADVOGADO(A): HILTON BRUST (OAB RS051922)
ADVOGADO(A): DOUGLAS HENRIQUE BOTTEGA (OAB RS081988)
ADVOGADO(A): EDIVALDO JUNIOR DOS SANTOS (OAB RS082448)
ADVOGADO(A): RODRIGO BRUM SPRECKELSEN (OAB RS084401)
DESPACHO/DECISÃO
De fato, os valores pertencentes a ANTONIO RICARDO DALMINA STEIGLEDER já foram liberados diretamente na esfera administrativa.
Foi retida a parcela de 20% do valor depositado no evento 72, OFIC1 a título de honorários contratuais em favor dos advogados que representaram a parte exequente, conforme determinação do evento 122, DESPADEC1.
Ademais, foi depositada a parcela referente aos honorários contratuais no pagamento informado ao evento 74, OFIC1.
Resolvida a questão relativa à distribuição dos honorários contratuais, como o rateio em frações iguais de 25% cada, certifique a Serventia se os advogados Eduardo Grune, Antonio Carlos Nardão e Miguel Arcanjo da Cruz Silva receberam suas cota-partes dos dois depósitos acima referidos, observado o acrode extrajudicial referido ao evento 207.
Em caso afirmativo, da certidão, intimem-se os advogados.
Em caso, negativo, expeçam-se os respectivos alvarás.
Quanto à cota-parte dos honorários contratuais de Daniel Nardon, nos termos da decisão do evento 207, deverá permanecer retida nos autos.
Intimem-se.
Após, aguarde-se o trânsito em julgado do recurso 52846595220268217000.