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TJRS · Secretaria da 12ª Câmara Cível · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 14/05/2026 A 18/05/2026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5003393-61.2021.8.21.0029/RS RELATORA: Juiza de Direito DULCE ANA GOMES OPPITZ PRESIDENTE: Desembargador PEDRO LUIZ POZZA PROCURADOR(A): ROBERTO DIVINO ROLIM NEUMANN APELANTE: CALLEGARO E IRMAOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): GUSTAVO BARROS DA SILVA SANTOS (OAB RS051299) APELANTE: JMI TRANSPORTES EIRELI (RÉU) ADVOGADO(A): RAFAEL VAZ AMADOR (OAB RS103484) APELANTE: ASSOCIACAO DE BENEFICIOS (RÉU) ADVOGADO(A): GABRIEL SANT ANNA GONZALEZ (OAB SC063472) ADVOGADO(A): LUCIANO FERMINO KERN APELADO: OS MESMOS A 12ª CÂMARA CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AOS RECURSOS DE APELAÇÃO INTERPOSTOS POR CALLEGARO & IRMÃOS LTDA, JMI TRANSPORTES EIRELI E ASSOCIAÇÃO DE BENEFÍCIOS STAR, COM DISPOSIÇÃO DE OFÍCIO. RELATORA DO ACÓRDÃO: Juiza de Direito DULCE ANA GOMES OPPITZ Votante: Juiza de Direito DULCE ANA GOMES OPPITZ Votante: Desembargador PEDRO LUIZ POZZA Votante: Desembargador OYAMA ASSIS BRASIL DE MORAES
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