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5003389-73.2025.8.24.0005

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSC
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSC · 1ª Vara Cível da Comarca de Balneário Camboriú · DESPACHO/DECISÃO

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5003389-73.2025.8.24.0005/SC EXECUTADO: ANTONIO DA CRUZ MACHADO ADVOGADO(A): LUANA MAYARA FLORES DA SILVA (OAB SC037543) EXECUTADO: NEIVA PASTURINA XAVIER FARIA MACHADO ADVOGADO(A): LUANA MAYARA FLORES DA SILVA (OAB SC037543) DESPACHO/DECISÃO 1. Verifica-se que a parte exequente apresentou proposta de acordo no evento 35, PET1, no item "c", do tópico "3" - Dos pedidos -, contudo, embora a parte executada, em seguida, tenha apresentado exceção de pré-executividade, não se manifestou acerca de tal proposta. Assim, intime-se a parte executada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se acerca da oferta apresentada pela parte exequente, constante no evento 35, PET1, sob pena de sua inércia ser entendida como discordância tácita. 2. Decorrido o aludido prazo sem resposta, ou em caso de não aceitação pela parte executada, retornem os autos conclusos para análise da exceção de pré-executividade. Cumpra-se. Intime-se.

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