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Processo 5003376-50.2026.4.04.7209

Tribunal
TRF4
Publicações identificadas
2
Período das publicações
10/09/2026 a 16/09/2026
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Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · TRF42 publicações
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Sentença publicada em 16/09/2026

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003376-50.2026.4.04.7209/SCAUTOR: ARACI BATISTA ADVOGADO(A): RENAN PEREIRA MARKIEWICZ (OAB SC075101) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, e extingo o feito, com resolução do mérito, fulcro no art. 487, I, do CPC.

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