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5003370-86.2025.4.04.7206

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TRF4
Publicações identificadas
2 publicações
Período
ago/2026 a set/2026

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2 publicações identificadas.

  1. Ata de sessão

    TRF4 · 3ª Turma Recursal de Santa Catarina · Ata de sessão de julgamento

    EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 20/08/2026 A 27/08/2026 RECURSO CÍVEL Nº 5003370-86.2025.4.04.7206/SC RELATOR: Juiz Federal VILIAN BOLLMANN PRESIDENTE: Juiz Federal GILSON JACOBSEN RECORRENTE: ORLI LIVINO FIRMINO DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): LUCAS D OLIVEIRA ZILLI (OAB SC061773) ADVOGADO(A): GUILHERME SCHROEDER DE LACERDA (OAB SC057813) ADVOGADO(A): MARCELO MAY RENGEL (OAB SC030062) RECORRENTE: BANCO DAYCOVAL S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): RONALDO GOIS ALMEIDA (OAB RS056646) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) RECORRIDO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) A 3ª TURMA RECURSAL DE SANTA CATARINA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, RECONHECER A ILEGITIMIDADE PASSIVA DO INSS E A INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL, ANULAR A SENTENÇA E REMETER OS AUTOS JUÍZO ESTADUAL COMPETENTE, PREJUDICADOS OS RECURSOS E MANTIDA E TUTELA DE URGÊNCIA ATÉ DELIBERAÇÃO DO JUÍZO COMPETENTE. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal VILIAN BOLLMANN Votante: Juiz Federal VILIAN BOLLMANN Votante: Juiz Federal OSCAR ALBERTO MEZZAROBA TOMAZONI Votante: Juiz Federal GILSON JACOBSEN

    Fonte oficial

  2. Intimação

    TRF4 · 3ª Turma Recursal de Santa Catarina · Acórdão

    RECURSO CÍVEL Nº 5003370-86.2025.4.04.7206/SC RELATOR: Juiz Federal VILIAN BOLLMANN RECORRENTE: ORLI LIVINO FIRMINO DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): LUCAS D OLIVEIRA ZILLI (OAB SC061773) ADVOGADO(A): GUILHERME SCHROEDER DE LACERDA (OAB SC057813) ADVOGADO(A): MARCELO MAY RENGEL (OAB SC030062) RECORRENTE: BANCO DAYCOVAL S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): RONALDO GOIS ALMEIDA (OAB RS056646) ACÓRDÃO A 3ª Turma Recursal de Santa Catarina decidiu, por unanimidade, RECONHECER A ILEGITIMIDADE PASSIVA DO INSS E A INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL, ANULAR A SENTENÇA E REMETER OS AUTOS JUÍZO ESTADUAL COMPETENTE, PREJUDICADOS OS RECURSOS E MANTIDA E TUTELA DE URGÊNCIA ATÉ DELIBERAÇÃO DO JUÍZO COMPETENTE, nos termos do voto do(a) Relator(a). Florianópolis, 27 de agosto de 2026.

    Fonte oficial

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