2026-09-16 · TRF3
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 7ª Turma Avenida Paulista, 1842, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-936 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5003370-40.2024.4.03.6110 RELATOR(A): MARCUS ORIONE GONCALVES CORREIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ORIEL SILVERIO ALMEIDA ADVOGADO do(a) APELADO: THIAGO VIEIRA DE MELO - SP412941-A DECISÃO Vistos, etc. Considerando a concordância da parte autora, manifestada em contrarrazões, com os termos do acordo proposto pelo INSS em sua apelação, homologo a transação, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Homologo, ainda, a desistência do recurso interposto pela autarquia, nos termos do art. 998 do mesmo diploma legal. Certifique-se, de imediato, o trânsito em julgado. Após, observadas as formalidades legais, remetam-se os autos à Vara de origem. Int. São Paulo, na data da assinatura digital. MARCUS ORIONE Desembargador Federal