Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
1 publicação identificadas.
TJRS · Secretaria da 12ª Câmara Cível · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 14/04/2026 A 16/04/2026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5003359-96.2021.8.21.0155/RS RELATORA: Juiza de Direito DULCE ANA GOMES OPPITZ PRESIDENTE: Desembargador PEDRO LUIZ POZZA APELANTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RÉU) APELANTE: PALOMA TAMIRES DIEDRICH DE OLIVEIRA (RÉU) ADVOGADO(A): Alex Sandro Oliveira de Lima (OAB RS084438) APELADO: BR AR COMERCIO DE VEICULOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCIO FISCH DE OLIVEIRA (OAB RS099863) A 12ª CÂMARA CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PARA, REFORMANDO PARCIALMENTE A SENTENÇA, RECONHECER A RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA EMPRESA BR AR COMÉRCIO DE VEÍCULOS EIRELI PELO PAGAMENTO DO IPVA INCIDENTE SOBRE O VEÍCULO DE PLACAS MFY3566, ATÉ A DATA DA EFETIVA COMUNICAÇÃO DA VENDA AO ÓRGÃO DE TRÂNSITO COMPETENTE E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO POR PALOMA TAMIRES DIEDRICH DE OLIVEIRA, MANTENDO SUA CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DOS ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA, NOS TERMOS DA SENTENÇA. RELATORA DO ACÓRDÃO: Juiza de Direito DULCE ANA GOMES OPPITZ Votante: Juiza de Direito DULCE ANA GOMES OPPITZ Votante: Desembargador PEDRO LUIZ POZZA Votante: Desembargador OYAMA ASSIS BRASIL DE MORAES
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal