5003358-17.2023.8.21.0002

Intimação

TJRS · Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Alegrete · DESPACHO/DECISÃO

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5003358-17.2023.8.21.0002/RS EXECUTADO: ALIANE ACOSTA PAZ ADVOGADO(A): SINDIAMAR OLIVEIRA FRANKLIN (OAB RS057800) ADVOGADO(A): EMILLI DE SOUZA VIEIRA DA SILVA (OAB RS102631) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença no qual foi proferida a sentença do evento 18, SENT1, homologando a transação celebrada entre as partes e determinando expressamente o levantamento das constrições eletrônicas que recaíam sobre as contas da executada. A executada compareceu aos autos no evento 26, PET1, noticiando a manutenção indevida das indisponibilidades financeiras e acostando os respectivos comprovantes para demonstrar a pendência da constrição, razão pela qual postulou a efetivação do desbloqueio. Com efeito, as consultas ao sistema SISBAJUD juntadas no evento 27, SISBAJUD1, 27.2 e 27.3, demonstram que as ordens de desbloqueio dos valores constritos já foram emitidas, em estrito cumprimento ao que restou homologado na sentença do evento 18, SENT1. Assim, considerando que a liberação dos valores já foi realizada no sistema, tem-se por atendido o requerimento da executada apresentado no evento 26, PET1. Intime-se. Após, baixe-se. Agendada a intimação eletrônica da executada.