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5003356-36.2026.8.24.0074

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSC
Publicações identificadas
3 publicações
Período
set/2026

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  1. Lista de distribuição

    TJSC · 1ª Vara da Comarca de Trombudo Central · Outros

    Processo 5003356-36.2026.8.24.0074 distribuido para 1ª Vara da Comarca de Trombudo Central na data de 03/09/2026.

    Fonte oficial

  2. Intimação

    TJSC · 1ª Vara da Comarca de Trombudo Central · DESPACHO/DECISÃO

    EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5003356-36.2026.8.24.0074/SC EXEQUENTE: ODONTOLOGIA TRENTINI LTDA ADVOGADO(A): NAIARA PEREIRA (OAB SC056164) DESPACHO/DECISÃO Determino a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento (CPC, art. 321, parágrafo único): - Apresentar comprovação da receita bruta referente ao ano-calendário do ano passado (art. 3º, incisos I e II e § 9º, da Lei Complementar nº 123/2006), assinada pelo seu contador responsável, de modo a comprovar sua legitimidade ativa perante o Juizado Especial, no prazo de 15 (quinze) dias; Registro que o cumprimento parcial desta determinação, sem ressalva ou justificativa, acarretará o imediato indeferimento da petição inicial ou do requerimento inicial da fase de liquidação ou de cumprimento de sentença.

    Fonte oficial

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