5003350-70.2026.4.04.7106

Intimação

TRF4 · 1ª Vara Federal de Santana do Livramento · DESPACHO/DECISÃO

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003350-70.2026.4.04.7106/RS AUTOR: OSLENO DOS SANTOS CORREA ADVOGADO(A): JOAO CARLOS CERATO JUNIOR (OAB RS061818) ADVOGADO(A): PAULA WERUSKA DE FREITAS BRUM (OAB RS045749) AUTOR: VANDERLI DE OLIVEIRA BARCELLOS ADVOGADO(A): JOAO CARLOS CERATO JUNIOR (OAB RS061818) ADVOGADO(A): PAULA WERUSKA DE FREITAS BRUM (OAB RS045749) AUTOR: THADEU JOSE FRANCISCO RAMOS ADVOGADO(A): JOAO CARLOS CERATO JUNIOR (OAB RS061818) ADVOGADO(A): PAULA WERUSKA DE FREITAS BRUM (OAB RS045749) AUTOR: SOLEIA NUNES FREITAS ADVOGADO(A): JOAO CARLOS CERATO JUNIOR (OAB RS061818) ADVOGADO(A): PAULA WERUSKA DE FREITAS BRUM (OAB RS045749) AUTOR: SANTO MADAL DE LEMOS PINTO ADVOGADO(A): JOAO CARLOS CERATO JUNIOR (OAB RS061818) ADVOGADO(A): PAULA WERUSKA DE FREITAS BRUM (OAB RS045749) AUTOR: ROZANI DE FATIMA MAZIERO ADVOGADO(A): JOAO CARLOS CERATO JUNIOR (OAB RS061818) ADVOGADO(A): PAULA WERUSKA DE FREITAS BRUM (OAB RS045749) AUTOR: RODRIGO BARBIERI SOARES ADVOGADO(A): JOAO CARLOS CERATO JUNIOR (OAB RS061818) ADVOGADO(A): PAULA WERUSKA DE FREITAS BRUM (OAB RS045749) AUTOR: RENATO DANEZI ALVES JOB ADVOGADO(A): JOAO CARLOS CERATO JUNIOR (OAB RS061818) ADVOGADO(A): PAULA WERUSKA DE FREITAS BRUM (OAB RS045749) AUTOR: PEDRO PEREIRA DA SILVEIRA ADVOGADO(A): PAULA WERUSKA DE FREITAS BRUM (OAB RS045749) ADVOGADO(A): NAIA DAGO OLTRAMARI MANICA (OAB RS065256) ADVOGADO(A): JOAO CARLOS CERATO JUNIOR (OAB RS061818) AUTOR: PAULO CESAR LOPES PINTO ADVOGADO(A): JOAO CARLOS CERATO JUNIOR (OAB RS061818) ADVOGADO(A): PAULA WERUSKA DE FREITAS BRUM (OAB RS045749) AUTOR: ADRIANE ALVES JOB ADVOGADO(A): ANDRE LUIS AZEVEDO VINADÉ (OAB RS044627) ADVOGADO(A): EDUARDO AZEVEDO VINADÉ (OAB RS071892) ADVOGADO(A): ADRIANA PIRES KURBAN (OAB RS045404) ADVOGADO(A): GUSTAVO REIS DOTTO (OAB RS066562) AUTOR: NORMA TEREZINHA BAGGIOTTO SACCOL ADVOGADO(A): PAULA WERUSKA DE FREITAS BRUM (OAB RS045749) ADVOGADO(A): NAIA DAGO OLTRAMARI MANICA (OAB RS065256) ADVOGADO(A): JOAO CARLOS CERATO JUNIOR (OAB RS061818) AUTOR: NORMA MADRI D AVILA ADVOGADO(A): JOAO CARLOS CERATO JUNIOR (OAB RS061818) ADVOGADO(A): PAULA WERUSKA DE FREITAS BRUM (OAB RS045749) AUTOR: NEUZA MARIA CORREA PORTO ADVOGADO(A): JOAO CARLOS CERATO JUNIOR (OAB RS061818) ADVOGADO(A): PAULA WERUSKA DE FREITAS BRUM (OAB RS045749) AUTOR: NARA LUCIA DE ABREU MOREIRA ADVOGADO(A): PAULA WERUSKA DE FREITAS BRUM (OAB RS045749) ADVOGADO(A): NAIA DAGO OLTRAMARI MANICA (OAB RS065256) ADVOGADO(A): JOAO CARLOS CERATO JUNIOR (OAB RS061818) AUTOR: NADIR CORREA PORTO ADVOGADO(A): PAULA WERUSKA DE FREITAS BRUM (OAB RS045749) ADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO (OAB SC007701) ADVOGADO(A): JOAO CARLOS CERATO JUNIOR (OAB RS061818) AUTOR: MAURICIA SILVA BRIGNOL ADVOGADO(A): PAULA WERUSKA DE FREITAS BRUM (OAB RS045749) ADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO (OAB SC007701) ADVOGADO(A): JOAO CARLOS CERATO JUNIOR (OAB RS061818) AUTOR: MARIA HELENA RODRIGUES ADVOGADO(A): PAULA WERUSKA DE FREITAS BRUM (OAB RS045749) ADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO (OAB SC007701) ADVOGADO(A): JOAO CARLOS CERATO JUNIOR (OAB RS061818) AUTOR: MARCELO DIAS PRIETO ADVOGADO(A): NAIA DAGO OLTRAMARI MANICA (OAB RS065256) ADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO (OAB SC007701) DESPACHO/DECISÃO Na distribuição do feito, a parte autora informou que a ação trata de matéria previdenciária com o seguinte assunto: "Seringueiro, Aposentadoria Especial (Art. 57/8), Benefícios em Espécie, DIREITO PREVIDENCIÁRIO". Contudo, o objeto da ação é a responsabilidade obrigacional securitária sobre imóveis sinistrados. Portanto, diferentemente do que constou na autuação, a ação trata de assunto cível. A Resolução nº 258/2022 retirou a competência desta Vara em relação a matéria cível. Dita competência foi atribuída a 2ª Vara Federal de Uruguaiana, consoante previsão contida na Resolução nº 424/2024, para onde estes autos deverão ser redistribuídos. Intime-se. Cumpra-se.