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5003349-39.2026.4.04.9999
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- TRF4
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- set/2026
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Ata de sessão
TRF4 · SECRETARIA DA 5a. TURMA · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 13/08/2026 A 20/08/2026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5003349-39.2026.4.04.9999/RS RELATORA: Juíza Federal GRAZIELA SOARES PRESIDENTE: Desembargador Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR PROCURADOR(A): RICARDO LUÍS LENZ TATSCH APELANTE: ESTEFANI JOAQUIM ADVOGADO(A): CLAUDIO CASARIN (OAB RS010794) ADVOGADO(A): GLAUBER CASARIN (OAB RS063881) APELANTE: JONATAN JOAQUIM ADVOGADO(A): CLAUDIO CASARIN (OAB RS010794) ADVOGADO(A): GLAUBER CASARIN (OAB RS063881) APELANTE: ROSANE VENHKOGRE EMILIO ADVOGADO(A): CLAUDIO CASARIN (OAB RS010794) ADVOGADO(A): GLAUBER CASARIN (OAB RS063881) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL A 5ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA PARTE AUTORA. RELATORA DO ACÓRDÃO: Juíza Federal GRAZIELA SOARES Votante: Juíza Federal GRAZIELA SOARES Votante: Desembargador Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR Votante: Desembargador Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES
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