5003347-08.2026.4.03.6310

Intimação

TRF3 · 1ª Vara Gabinete JEF de Americana · Despacho

PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Gabinete JEF de Americana Avenida Campos Sales, 277, Jardim Girassol, Americana - SP - CEP: 13465-590 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5003347-08.2026.4.03.6310 AUTOR: APARECIDA FATIMA DE SOUZA TEZZI ADVOGADO do(a) AUTOR: MILTON ROGERIO ALVES - SP321148 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Trata-se de ação previdenciária ajuizada por Aparecida Fátima de Souza Tezzi em face do Instituto Nacional do Seguro Social, objetivando a concessão de pensão por morte decorrente do falecimento de Dorival Celso Tezzi, ocorrido em 14/02/2023. A autora sustenta que o instituidor, embora tenha perdido a qualidade de segurado segundo os registros administrativos, já se encontrava incapacitado para o trabalho em período anterior, circunstância que, em sua tese, permitiria o reconhecimento do direito à aposentadoria por incapacidade permanente e, consequentemente, à pensão por morte. A prova oral, neste momento, não se mostra necessária para o exame da questão médica central. Assim, fica cancelada a audiência de instrução e julgamento designada para 16/09/2026. À secretaria para a realização de perícia médica indireta. Intimem-se. Cumpra-se. AMERICANA, 8 de setembro de 2026. LUIZ ANTONIO MOREIRA PORTO Juiz Federal