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Tribunal
TJSC
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1
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2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJSC
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5003345-52.2022.8.24.0072/SCEXEQUENTE: AYRES PRESTADORA DE SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA EPP
ADVOGADO(A): SERGIO MURILO CORDEIRO (OAB SC041395)
ADVOGADO(A): ISADORA LEAL CORDEIRO ANGELI (OAB SC045130)
SENTENÇA
Ante o exposto, EXTINGO o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 53, § 4º, da Lei n. 9.099/1995. Sem custas e honorários, conforme arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/1995. P. R. I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se.
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