Processo 5003341-10.2023.4.04.7205

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Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · TRF41 publicação

07/07/2026Sentença

Sentença publicada em 07/07/2026

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5003341-10.2023.4.04.7205/SCEXEQUENTE: LUCIO ANDRE PAIVA ADVOGADO(A): MONICA LUMI MATSUO (OAB SC044751) SENTENÇA Ante o exposto, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

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