Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSC
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJSC · Vara Única da Comarca de Cunha Porã · Sentença
Petição Cível Nº 5003340-94.2026.8.24.0167/SCREQUERENTE: MARCIA BARBOSA DANTAS
ADVOGADO(A): FILLIPI RODRIGUES SANDINI (OAB SC038021)
REQUERENTE: JEAN MARTINS
ADVOGADO(A): FILLIPI RODRIGUES SANDINI (OAB SC038021)
SENTENÇA
Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente processo sem resolução de mérito, o que faço com fulcro no art. 51, II, da Lei n. 9.099/95. Sem custas ou honorários advocatícios nesse grau de jurisdição (Lei nº. 9.099/1995, art. 55). Publicada e registrada eletronicamente, intimem-se. Transitada em julgado e nada requerido, arquivem-se.