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5003333-60.2021.8.24.0076

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSC
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Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    TJSC · Vara Única da Comarca de Turvo · DESPACHO/DECISÃO

    Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5003333-60.2021.8.24.0076/SC RÉU: ANDRIELE JAQUELINE GAVIM ADVOGADO(A): MARLON CORDEIRO (OAB PR045063) DESPACHO/DECISÃO Recebo o recurso de apelação do réu Valmor de ev. 215, haja vista que, em sede de juízo preambular de admissibilidade, verifiquei ser cabível e tempestivo. Intime-se o réu Valmor, para oferecer as contrarrazões do recurso de apelação do Ministério Público de ev. 185. Escoados os prazos, apresentadas as razões e/ou contrarrazões, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

    Fonte oficial

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