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Processo 5003330-70.2026.4.04.7206

Tribunal
TRF4
Publicações identificadas
2
Período das publicações
24/08/2026 a 16/09/2026
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Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · TRF42 publicações
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Publicação de 16/09/2026

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5003330-70.2026.4.04.7206/SCIMPETRANTE: DASS NORDESTE CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S.A. ADVOGADO(A): CELIA CELINA GASCHO CASSULI (OAB SC003436) SENTENÇA Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração opostos pela impetrante e, no mérito, REJEITO-OS

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