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Publicações do processo
5003329-77.2020.8.21.0064
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJRS
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJRS · Vara Criminal da Comarca de Santiago · DESPACHO/DECISÃO
PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 5003329-77.2020.8.21.0064/RS ACUSADO: JOSIEL PEDROSO FERREIRA ADVOGADO(A): ANTONIO SERGIO BUENO (OAB RS094743) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se as partes do retorno dos autos. Remeta-se, à Vara de Execuções Criminais, traslado das peças necessárias à formação do PEC. Após, em nada sendo requerido e observadas as formalidades legais, arquive-se.
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