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TJRS · 4ª Turma Recursal Cível · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 04/09/2026 A 09/09/2026 RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5003324-02.2024.8.21.0101/RS INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR: Juiz de Direito MARIO AUGUSTO FIGUEIREDO DE LACERDA GUERREIRO PRESIDENTE: Juiz de Direito MAURICIO RAMIRES RECORRENTE: RISERVA DOS VINHEDOS INCORPORADORA SPE LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): DIEGO MARTINS SILVA DO AMARAL (OAB GO029269) RECORRIDO: LUIZ FRANCISCO MALMONGE (AUTOR) ADVOGADO(A): JOÃO CARLOS LOURENÇO (OAB SP061076) A 4ª TURMA RECURSAL CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz de Direito MARIO AUGUSTO FIGUEIREDO DE LACERDA GUERREIRO Votante: Juiz de Direito MARIO AUGUSTO FIGUEIREDO DE LACERDA GUERREIRO Votante: Juiz de Direito MAURICIO RAMIRES Votante: Juiz de Direito ANTONIO CARLOS DE CASTRO NEVES TAVARES
TJRS · 4ª Turma Recursal Cível · Acórdão
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5003324-02.2024.8.21.0101/RS TIPO DE AÇÃO: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro RELATOR: Juiz de Direito MARIO AUGUSTO FIGUEIREDO DE LACERDA GUERREIRO RECORRENTE: RISERVA DOS VINHEDOS INCORPORADORA SPE LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): DIEGO MARTINS SILVA DO AMARAL (OAB GO029269) RECORRIDO: LUIZ FRANCISCO MALMONGE (AUTOR) ADVOGADO(A): JOÃO CARLOS LOURENÇO (OAB SP061076) EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO INOMINADO. INADMISSIBILIDADE DE JUNTADA DE PROVA NOVA EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DOCUMENTO APRESENTADO APENAS NESTA FASE QUE NÃO PODE SER CONSIDERADO, EXTRAPOLANDO A FUNÇÃO INTEGRATIVA DO RECURSO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO QUANTO À AVERBAÇÃO DO PATRIMÔNIO DE AFETAÇÃO E À NATUREZA DA COMISSÃO DE CORRETAGEM. FUNDAMENTAÇÃO CLARA E CONSISTENTE, SEM VÍCIOS A SEREM SANADOS. INCONFORMISMO COM O RESULTADO DO JULGAMENTO E PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. ACÓRDÃO A 4ª Turma Recursal Cível decidiu, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a). Porto Alegre, 09 de setembro de 2026.
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