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TRF4 · 12ª Turma · Outros
12ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 16 de setembro de 2026, quarta-feira, às 09h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5003321-23.2012.4.04.7005/PR (Pauta: 16) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO BONAT APELANTE: JOCEMINO JOÃO BONOTTO (AUTOR) ADVOGADO(A): EDEMAR ANTONIO ZILIO JUNIOR (OAB PR014162) ADVOGADO(A): ADRIANO PAULO SCHERER (OAB PR047952) APELANTE: IRENE LANGWINSKI BONOTTO (AUTOR) ADVOGADO(A): EDEMAR ANTONIO ZILIO JUNIOR (OAB PR014162) ADVOGADO(A): ADRIANO PAULO SCHERER (OAB PR047952) APELANTE: TATIANA BEATRIS LANGWINSKI BONOTTO (AUTOR) ADVOGADO(A): EDEMAR ANTONIO ZILIO JUNIOR (OAB PR014162) ADVOGADO(A): ADRIANO PAULO SCHERER (OAB PR047952) APELANTE: EVANDRO LUIS LANGWINSKI BONOTTO (AUTOR) ADVOGADO(A): EDEMAR ANTONIO ZILIO JUNIOR (OAB PR014162) ADVOGADO(A): ADRIANO PAULO SCHERER (OAB PR047952) APELANTE: LEANDRO LANGWINSKI BONOTTO (AUTOR) ADVOGADO(A): EDEMAR ANTONIO ZILIO JUNIOR (OAB PR014162) ADVOGADO(A): ADRIANO PAULO SCHERER (OAB PR047952) APELANTE: MORGANA LANGWINSKI BONOTTO (AUTOR) ADVOGADO(A): EDEMAR ANTONIO ZILIO JUNIOR (OAB PR014162) ADVOGADO(A): ADRIANO PAULO SCHERER (OAB PR047952) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA (RÉU) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE PATRIMÔNIO E MEIO AMBIENTE INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ORLANDO MARTELLO JUNIOR INTERESSADO: JOSINALDO DA SILVA VEIGA ADVOGADO(A): JOSINALDO DA SILVA VEIGA INTERESSADO: AGRAFRA - ASSOCIACAO DA AGRICULTURA FAMILIAR E DA REFORMA AGRARIA ADVOGADO(A): JOSINALDO DA SILVA VEIGA Publique-se e Registre-se. Curitiba, 03 de setembro de 2026. Desembargador Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO Presidente
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