5003303-03.2025.8.13.0525

Edital

TJMG · COMARCA DE POUSO ALEGRE, 1ª VARA CÍVEL · Execução Fiscal

COMARCA DE POUSO ALEGRE 1ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 04/09/2026 COMARCA DE POUSO ALEGRE/MG. SECRETARIA DA 1ª VARA CÍVEL. EDITAL DE INTIMAÇÃO. PRAZO 30 (TRINTA) DIAS. O MM. Juiz de Direito da 1ª VARA CÍVEL desta Comarca, na forma da lei, etc. VEM, pelo presente, INTIMAR o executado, ESPÓLIO de JOAO SANT ANGELO, brasileiro, era inscrito no CPF sob o nº 104.024.118-2073, na pessoa de seu representante legal, atualmente em lugar incerto e não sabido, tendo como último endereço a Rua Sapucaí n° 121, Bairro São Geraldo, Pouso Alegre/MG, CEP 37558-105, sobre o bloqueio de valores em contas de sua titularidade, realizado via SISBAJUD, no valor total de R$ 332,61 (trezentos e trinta e dois reais e sessenta e um centavos), a fim de que, querendo, se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 854, §§2º e 3º, do CPC, nos termos da Ação de Execução Fiscal, que lhe foi proposta pela MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE, pessoa jurídica de direito público, em tramitação sob nº 5003303-03.2025.8.13.0525. Pouso Alegre, 01 de setembro de 2026. Aline Teixeira da Costa Mattos, Escrivã Judicial. José Hélio da Silva, Juiz de Direito. Procurador Municipal: Gustavo Teixeira Gonçalves - OAB/MG 131.137