5003298-81.2026.8.08.0008

Intimação

TJES · Barra de São Francisco - 2ª Vara Cível, Comercial, de Acidentes de Trabalho, Fazenda Pública, Meio Ambiente, Família, Órfãos e Sucessões · Despacho

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Barra de São Francisco - 2ª Vara Cível, Comercial, de Acidentes de Trabalho, Fazenda Pública, Meio Ambiente, Família, Órfãos e Sucessões Rua Des. Danton Bastos, 95, Fórum Desembargador Danton Bastos, Centro, BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES - CEP: 29800-000 Telefone:(27) 37764568 PROCESSO Nº 5003298-81.2026.8.08.0008 MONITÓRIA (40) REQUERENTE: GRAMARCAL GRANITOS,MARMORES E CALCAREOS LTDA REQUERIDO: SAO FRANCISCO GRANITOS LTDA, PEDRO HENRIQUE DA SILVA PEREIRA Advogado do(a) REQUERENTE: HENRIQUE DA CUNHA TAVARES - ES10159 DESPACHO / MANDADO / OFÍCIO Inicialmente, verifica-se que a parte autora procedeu ao regular recolhimento das custas processuais iniciais. Por outro lado, nota-se que a presente ação preenche os pressupostos de adequação do pedido monitório, nos termos do art. 700 e seguintes do CPC, pois está fundada em prova escrita sem eficácia de título executivo (notas fiscais acompanhadas de canhotos de recebimento e distrato social com assunção de responsabilidade), razão pela qual se defere, de plano, a expedição de mandado citatório, a fim de que a parte devedora/requerida efetue o pagamento da quantia especificada na inicial, acrescida de juros e correção monetária, bem como os honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) do valor da causa, no prazo de 15 dias. Caso a parte devedora/requerida cumpra o mandado, no prazo assinalado, ficará isenta de custas processuais, conforme estabelece o art. 701, §1º do CPC, ficando advertida, ainda, que se não efetuar o pagamento e nem oferecer embargos à monitória, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo. Caso seja oferecido embargos, intime-se a parte autora para apresentar resposta, em 15 dias. Decorrido o prazo sem pagamento e sem oferecimento de embargos, certifique-se e remetam-se os autos conclusos. BARRA DE SÃO FRANCISCO-ES, data da assinatura eletrônica. RONALDO DOMINGUES DE ALMEIDA Juiz de Direito Nome: GRAMARCAL GRANITOS,MARMORES E CALCAREOS LTDA Endereço: Rodovia ES-320, s/n, KM 07, Zona Rural, BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES - CEP: 29800-000 Nome: SAO FRANCISCO GRANITOS LTDA Endereço: DA SAPUCAIA, S/N, CXPST 22, DISTRITO DE VILA PAULISTA, BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES - CEP: 29800-000 Nome: PEDRO HENRIQUE DA SILVA PEREIRA Endereço: Rua Alameda João XXIII, 106, Campo Novo, BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES - CEP: 29800-000