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Tribunal
TRF4
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TRF4 · 1ª Vara Federal de Rio do Sul · DESPACHO/DECISÃO
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003297-74.2026.4.04.7208/SC
AUTOR: LAIANE SILVA GONZAGA
ADVOGADO(A): GUSTAVO CASTILLA RUY (OAB SC060361)
DESPACHO/DECISÃO
Intime-se o INSS para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se expressamente se concorda com o aditamento da petição inicial (inclusão do pedido de danos morais), ciente de que o silêncio importará em discordância, bem como manifeste-se acerca da alegação de descumprimento da tutela de urgência e sobre o pedido de pagamento imediato das parcelas de 18/01/2026 a 28/02/2026, formulados no evento 42.
Outrossim, considerando que a parte autora informou na inicial a tramitação da Reclamatória Trabalhista nº 0001075-98.2025.5.12.0047, cujo desfecho impacta diretamente o mérito desta demanda, intime-se demandante para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos cópia atualizada do andamento processual da referida ação trabalhista, bem como cópia de eventual sentença prolatada ou acordo homologado naqueles autos.
Sobrevindo os documentos/manifestações, dê-se vista à parte adversa.