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TJSC · Vara Única da Comarca de Garopaba · Sentença
Procedimento Comum Cível Nº 5003288-35.2025.8.24.0167/SCAUTOR: FERNANDO GABRIEL LUDKE ADVOGADO(A): LIZ MAGDA TEIXEIRA DE ALMEIDA (OAB SC044254) ADVOGADO(A): KASSANDRA JACQUELINE GONCALVES DE ALMEIDA (OAB SC072138) RÉU: SURFLAND BRASIL GAROPABA INCORPORACOES SPE LTDA ADVOGADO(A): FABRYCIO DA SILVA RAUPP (OAB SC009188) ADVOGADO(A): MARINA SILVA PAIVA (OAB SC030213) SENTENÇA Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes no evento 111.1, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, ?b?, do Código de Processo Civil. Custas na forma ajustada, observado o disposto no art. 90, § 3º, do CPC, se aplicável. Sem honorários advocatícios sucumbenciais, conforme convencionado. Publicação, registro e intimação por meio eletrônico. Considerando a renúncia expressa das partes ao prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado. Após, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se.
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