Processo 5003288-29.2026.4.03.6307

2026-09-16 · TRF3

PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Gabinete JEF de Botucatu Rua Papoula, 89, Vila Paraíso, Botucatu - SP - CEP: 18607-143 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5003288-29.2026.4.03.6307 AUTOR: ERINALDA ANGELA DA SILVA ADVOGADO do(a) AUTOR: GUSTAVO ANDRADE ALBINO - SP475174 ADVOGADO do(a) AUTOR: FERNANDO POLATO - SP423047 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Id 603937896: defiro o requerimento da parte autora. Concedo o prazo sobressalente de 15 (quinze) dias para cumprimento do despacho do Id 600483719. Intime-se. PAULO RICARDO MIGNONI LOUZADA FILHO Juiz Federal Substituto

2026-08-24 · TRF3

PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Gabinete JEF de Botucatu Rua Papoula, 89, Vila Paraíso, Botucatu - SP - CEP: 18607-143 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5003288-29.2026.4.03.6307 AUTOR: ERINALDA ANGELA DA SILVA ADVOGADO do(a) AUTOR: GUSTAVO ANDRADE ALBINO - SP475174 ADVOGADO do(a) AUTOR: FERNANDO POLATO - SP423047 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Analisando a indicação de prevenção não verifico identidade entre as demandas, ressalvando que eventuais efeitos da litispendência ou coisa julgada serão examinados por ocasião da sentença. Considerando os termos da Resolução Conjunta n.º 9/24 - PRESI/GABPRES/ADEG, que estabeleceu "o procedimento de Instrução Concentrada no âmbito do Juizado Especial Federal das Seções Judiciárias de São Paulo e Mato Grosso do Sul nas causas que envolvam, exclusivamente, benefícios de pensão por morte", bem como a adesão deste juízo ao procedimento, intime-se a parte autora para manifestar interesse na instrução concentrada, no prazo de 15 (quinze) dias. Havendo aceitação ao procedimento, concedo o prazo de 30 (trinta) dias para que providencie as diligências descritas no artigo 4.° da resolução. Intime-se. PAULO RICARDO MIGNONI LOUZADA FILHO Juiz Federal Substituto