2026-09-16 · TRF3
PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Gabinete JEF de São José do Rio Preto Rua dos Radialistas Riopretenses, 1000, Nova Redentora, São José Do Rio Preto - SP - CEP: 15090-070 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5003286-76.2024.4.03.6324 AUTOR: PAULO ROBERTO DOS SANTOS MELO ADVOGADO do(a) AUTOR: DENIS DA PAZ LIMA REU: UNIÃO FEDERAL DESPACHO Vistos, Certidão id 603861942. O e-NatJus solicitou a atualização da documentação médica, tendo em vista que os documentos anteriormente apresentados foram emitidos nos anos de 2023 e 2024. Requereu-se, especificamente, a juntada de relatório médico atualizado e prescrição médica atualizada, ambos emitidos nos 90 (noventa) dias anteriores (ID 603861942). Assim, intime-se a parte autora, por meio de seu advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos: relatório médico atualizado, contendo, sempre que possível, o diagnóstico, o histórico da doença, o tratamento já realizado, a indicação do tratamento ou medicamento pleiteado, a respectiva justificativa clínica e o tempo estimado de utilização; e prescrição médica atualizada, com indicação legível do medicamento, princípio ativo, dosagem, posologia e duração do tratamento. Os documentos deverão ter sido emitidos nos 90 (noventa) dias anteriores à respectiva juntada, conforme solicitação do e-NatJus. Int. São José do Rio Preto, data da assinatura eletrônica.