5003285-44.2006.8.21.0001

Intimação

TJRS · 5ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre · DESPACHO/DECISÃO

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5003285-44.2006.8.21.0001/RS EXEQUENTE: JOSIAS COSTA (Sucessão) ADVOGADO(A): FRANCOISE BARBOSA COSTA (OAB RS087321) ADVOGADO(A): MARCOS COSTA TURELLO (OAB RS092008) ADVOGADO(A): DANIELA ALMEIDA DE AZEREDO TURELLO (OAB RS125977) EXEQUENTE: NAIR OLIVEIRA COSTA (Sucessor) ADVOGADO(A): FRANCOISE BARBOSA COSTA (OAB RS087321) ADVOGADO(A): MARCOS COSTA TURELLO (OAB RS092008) ADVOGADO(A): DANIELA ALMEIDA DE AZEREDO TURELLO (OAB RS125977) EXECUTADO: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): LUIZ AUGUSTO MOOJEN DA SILVEIRA (OAB RS047694) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Considerando-se que restou deferida, pela 7ª Vara Empresarial da Comarca do Estado do Rio de Janeiro/RJ, a convolação da Recuperação Judicial do Grupo Oi em Falência, decisão proferida em 10/11/2025, com expressa determinação para “suspensão de todas as ações e execuções contra a falida, bem como proibição de qualquer ato de disposição ou oneração de bens dos falidos”, decisão que, em 25/08/2026, restou mantida pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (https://ri.oi.com.br/informacoes-financeiras/documentos-da-cvm-e-sec/), tem-se impositiva nova suspensão do presente feito, até que sobrevenha determinação do referido Juízo competente. Intimem-se. Cumpra-se. Oportunamente, voltem conclusos. D. legais.