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TJAC · Juizado Especial Cível de Cruzeiro do Sul · Sentença
Autos: 5003284-13.2026.8.01.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Autor:Maria Rosiane Silva de MeloAutor:Ricardo Manuel Rocha AzevedoRéu:Gol Linhas Aereas S.a.AUTOR: MARIA ROSIANE SILVA DE MELO ADVOGADO(A): MARIA ROSIANE SILVA DE MELO (OAB AC004314) AUTOR: RICARDO MANUEL ROCHA AZEVEDO ADVOGADO(A): MARIA ROSIANE SILVA DE MELO (OAB AC004314) RÉU: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO(A): GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB AC005319) SENTENÇA Satisfeitos os requisitos legais, HOMOLOGO POR SENTENÇA todos os atos processuais praticados neste processo pelo Juiz Leigo, exercendo desta forma, o controle jurisdicional nos Juizados Especiais, previsto na segunda parte do artigo 40 da Lei nº 9.099/95. Declaro EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito (artigo 487, I, CPC).
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