Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJRS
Publicações identificadas
2 publicações
Período
ago/2026 a set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJRS · Vara Judicial da Comarca de Arroio do Meio · Ato ordinatório
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5003278-42.2025.8.21.0080/RS
EXEQUENTE: BRENNER ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA
ADVOGADO(A): FABRICIO LUIZ ZUFFO (OAB RS088759)
ADVOGADO(A): FERNANDO PERETTI SCHÄFFER (OAB RS037772)
ADVOGADO(A): MILEIDE BIEHL (OAB RS063070)
ADVOGADO(A): GIULIANO TOGNI VALDUGA (OAB RS047953)
ATO ORDINATÓRIO
Intime-se para recolher uma despesa(s) de Condução relativa(s) ao Oficial de Justiça, nos termos do Provimento nº 23/2026 CGJ1 e Comunicado 22/2026 da CGJ2.
Para o cumprimento de atos diretamente pelo Oficial de Justiça em outra comarca dentro do nosso Estado, não é necessária a expedição de carta precatória.3
A condução dos Oficiais de Justiça é classificada como despesa e não está incluída na Taxa Única de Serviços, devendo ter seu pagamento adiantado para o cumprimento da diligência, conforme a Lei nº 14.634/2014, com redação dada pela Lei nº 15.016/2017.4
A guia de pagamento poderá ser obtida pelo procurador no sistema Eproc informando o número do processo de 1º grau no Menu: Ações > Custas > Nova Guia > Selecionar tipo de pagamento > Recolhimento de Condução > Calcular > Informar o pagante > Quantidade > Gerar.
TJRS · Vara Judicial da Comarca de Arroio do Meio · Ato ordinatório
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5003278-42.2025.8.21.0080/RSRELATOR: Daniel Nikosheli Nepomuceno
EXEQUENTE: BRENNER ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA
ADVOGADO(A): FABRICIO LUIZ ZUFFO (OAB RS088759)
ADVOGADO(A): FERNANDO PERETTI SCHÄFFER (OAB RS037772)
ADVOGADO(A): MILEIDE BIEHL (OAB RS063070)
ADVOGADO(A): GIULIANO TOGNI VALDUGA (OAB RS047953)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 64 - 28/08/2026 - Juntada de mandado não cumprido