5003275-95.2026.8.21.0066

Intimação

TJRS · 1ª Vara Judicial da Comarca de São Francisco de Paula · DESPACHO/DECISÃO

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 5003275-95.2026.8.21.0066/RS RECORRENTE: PAULA TATIANE DOS REIS ROSA ADVOGADO(A): LEANDRO RODRIGUES DE LIMA (OAB RS130951) ADVOGADO(A): TATIANE DE OLIVEIRA BLAUTHER DE LIMA (OAB RS122148) DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1. Recebo o recurso em sentido estrito interposto pela defesa, visto que tempestivo. 2. Intimo o recorrente para apresentar razões no prazo legal, qual seja, 2 (dois) dias, nos termos do art. 588, caput, do Código de Processo Penal. 3. Oferecidas as razões, ou certificado o decurso do prazo, vista ao recorrido para contra-arrazoar em igual prazo. 4. Em seguida, venham os autos conclusos para decisão de reforma ou manutenção da decisão recorrida. 5. Certifique-se a intimação do réu dos termos da sentença, antes da remessa dos autos à Superior Instância. Caso negativo o retorno, tratando-se de réu solto que não manteve endereço atualizado nos autos, e cujo defensor constituído restou regularmente intimado da sentença, é dispensável a intimação pessoal, consoante previsão do art. 392, inc. II, do CPP, devendo os autos serem remetidos de imediato. Agendada a intimação eletrônica das partes.